Política de Privacidade

Última atualização: 02 de outubro de 2026

        Os autos ficam com você.

        A extensão TribunalSync: PROJUDI GO baixa os documentos do processo diretamente do PROJUDI (TJGO), usando a sessão que você mesmo abriu no navegador, e os grava somente na pasta do seu computador que você autorizou. Nenhum documento, texto, número de processo, nome de parte ou movimentação é enviado aos servidores do TribunalSync. Nossos servidores tratam apenas o necessário para a licença e o período de teste, descrito abaixo.

1. Quem é o controlador e como falar conosco

O controlador dos dados pessoais tratados no TribunalSync (extensão de navegador, site tribunalsync.com.br e serviço de licenças) é Intelekta Serviços de Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.443.436/0001-50, com sede em Avenida 85, nº 1940, Galeria Nacional, 3º andar, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74160-010.

Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): Bruno dos Santos Aguiar — e-mail contato@tribunalsync.com.br.

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e a Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store e da Microsoft Edge Add-ons.

2. O que a extensão faz no seu computador (e não sai dele)

Leitura da página do PROJUDI: nas páginas de projudi.tjgo.jus.br, a extensão lê o número do processo, partes, comarca, vara e a lista de movimentações e anexos, para montar a sincronização.
Download dos documentos: os anexos são buscados no PROJUDI e no armazenamento do próprio tribunal (*.s3.tjgo.jus.br), com os cookies da sua sessão no navegador. A extensão não pede, não lê e não guarda sua senha do PROJUDI.
Gravação na pasta autorizada: os arquivos, as certidões geradas para atos sem anexo, o índice (00_Indice_Geral_do_Processo.html), a planilha (00_Indice_de_Arquivos.xlsx) e os metadados com hash SHA-256 são gravados na pasta que você escolheu (API File System Access do navegador). A extensão não usa a pasta Downloads nem o gerenciador de downloads do navegador. Se você escolher uma pasta sincronizada com um serviço de nuvem (OneDrive, Google Drive etc.), a sincronização ocorre entre você e esse serviço, sem participação do TribunalSync.
Armazenamento interno da extensão (chrome.storage e IndexedDB, no seu navegador): preferências, a referência à pasta escolhida, a fila de sincronização em andamento, o resumo do último processo sincronizado, a chave de licença que você digitou e o estado da licença/teste.

3. Dados que a extensão envia aos servidores do TribunalSync

A extensão se comunica apenas com https://tribunalsync.com.br/api/v1, e somente para licença e período de teste:

Dado	Para quê	O que o servidor guarda
Identificador do computador — código aleatório criado pela extensão na 1ª execução (guardado no `chrome.storage.local`). Não é derivado do hardware, do sistema nem de nenhum dado seu.	Contar em quantos computadores a chave de licença está em uso (limite da faixa contratada).	Apenas um HMAC-SHA256 do código (não reversível), com data da ativação e da última validação.
Identificador do período de teste — outro código aleatório, guardado no `chrome.storage.sync` (a sincronização do próprio navegador o mantém se você reinstalar a extensão na mesma conta).	Controlar o período de teste de 14 dias, para que reinstalar a extensão não o reinicie.	Apenas um HMAC-SHA256 do código, com as datas de início e fim do teste.
Chave de licença (quando você a digita).	Ativar e revalidar a assinatura (a cada 7 dias; sem conexão, a licença continua valendo por até 30 dias desde a última validação).	A chave já consta do nosso cadastro de assinantes (item 4).
Endereço IP (inerente a qualquer conexão).	Limitar o número de requisições e de novos períodos de teste por IP (prevenção de abuso e de ataques de força bruta).	Contadores temporários associados ao IP, apagados automaticamente cerca de 31 dias após o início de cada janela de contagem.

A extensão não envia aos nossos servidores histórico de navegação, conteúdo de páginas, documentos, dados de processos ou de partes, nem qualquer dado de outros sites.

4. Dados tratados no site (cadastro, teste e assinatura)

Pedido de período de teste por e-mail: nome e e-mail, usados para enviar a mensagem de boas-vindas. Não ficam gravados no nosso banco de dados; para limitar envios repetidos, guardamos temporariamente (cerca de 31 dias) apenas um resumo criptográfico (SHA-256) do e-mail.
Assinatura: nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ e, opcionalmente, telefone, além do plano escolhido e da forma de pagamento (PIX, boleto ou cartão). Guardamos nome, e-mail, CPF/CNPJ, plano, chave de licença, situação da assinatura, datas e os identificadores de cliente e de assinatura no Asaas. O telefone é repassado ao Asaas e não fica no nosso banco.
Avisos de pagamento: o Asaas nos envia avisos (confirmação, estorno, cancelamento), que guardamos para conferência e auditoria. Esses avisos podem conter valor, vencimento, forma de pagamento e identificadores da cobrança.
Dados de cartão são digitados na página do Asaas e nunca passam pelos nossos servidores.
Registros de acesso ao servidor (IP, data, hora e endereço acessado), mantidos pelo prazo exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

5. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)

Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V): período de teste, cadastro, cobrança da assinatura, envio da chave de licença por e-mail, validação da licença e controle do limite de computadores.
Legítimo interesse (inciso IX): segurança e prevenção de fraude e abuso (limite de requisições por IP, limite de novos testes, controle de reinstalações), sempre com o mínimo de dados e com identificadores aleatórios protegidos por HMAC.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): obrigações fiscais e contábeis (emissão de nota fiscal) e guarda de registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet.
Exercício regular de direitos (inciso VI): guarda de registros de pagamento para eventual defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento, análise de crédito, venda a terceiros ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

6. Por quanto tempo guardamos

Vínculo de computador à licença (HMAC): enquanto o computador continuar validando; é apagado automaticamente após 60 dias sem validação, liberando a vaga.
Período de teste (HMAC e datas): mantido por até 2 anos após o fim do teste, apenas para impedir o reinício do teste, e então apagado automaticamente. Não contém nome, e-mail nem outro dado que identifique você diretamente.
Contadores por IP e resumo do e-mail: cerca de 31 dias.
Cadastro de assinante e avisos de pagamento: durante a assinatura e, depois do término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis e ao exercício regular de direitos (em regra, 5 anos).
Registros de acesso ao servidor: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
Dados guardados no seu navegador: ficam sob seu controle; são apagados ao desinstalar a extensão (o identificador do teste no chrome.storage.sync segue as regras de sincronização da sua conta do navegador). Os arquivos da pasta do acervo são seus e não são apagados pela desinstalação.

7. Com quem compartilhamos (operadores)

Asaas Gestão Financeira — instituição de pagamento que processa cobranças (PIX, boleto e cartão), recebe nome, e-mail, CPF/CNPJ e telefone do assinante e pode tratar esses dados também para cumprir obrigações regulatórias próprias.
Provedor de e-mail transacional (SMTP) — envia a mensagem de boas-vindas do teste e a chave de licença; recebe nome, e-mail e o conteúdo da mensagem.
Hetzner Online GmbH — hospedagem dos servidores do site e da API, localizados na Alemanha.
Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Transferência internacional: como os servidores ficam na Alemanha (União Europeia), os dados tratados pelos nossos servidores são transferidos para fora do Brasil, com base no art. 33 da LGPD, para país sujeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) e mediante as garantias contratuais de proteção de dados firmadas com o provedor.

8. Permissões da extensão e por que existem

Acesso a projudi.tjgo.jus.br: mostrar o painel da extensão na página do processo, ler os dados do processo e baixar os anexos com a sua sessão.
Acesso a s3.tjgo.jus.br e *.s3.tjgo.jus.br: o PROJUDI redireciona cada anexo para o armazenamento do tribunal, em subdomínios por ano (ex.: projudi-2026-prd.s3.tjgo.jus.br).
Acesso a *.tribunalsync.com.br: validar a licença e o período de teste (item 3).
storage / unlimitedStorage: guardar preferências, licença e a fila de sincronização no seu navegador; processos com centenas de movimentações podem ultrapassar a cota padrão enquanto a fila está em andamento.
tabs: verificar se a aba ativa é uma página do PROJUDI, enviar a ordem de sincronização a ela e abrir as páginas da própria extensão (escolha da pasta).
scripting: o PROJUDI abre a lista de anexos por links javascript:, que a extensão não consegue acionar diretamente; ela executa, só na página do PROJUDI, uma função fixa que clica nesses links. Nenhum código remoto é executado.
alarms: retomar a fila a cada 30 segundos enquanto há sincronização em andamento (o navegador suspende a extensão quando ociosa).
offscreen: documento invisível que baixa os anexos e os grava na pasta autorizada (o service worker não tem acesso à API de arquivos).
debugger: usada somente para imprimir em PDF (comando Page.printToPDF) as páginas HTML de certidões e movimentações gravadas pela própria extensão na sua pasta (o "PDF gêmeo" de cada HTML). Para isso, a extensão abre uma janela própria, minimizada, em branco (about:blank), com os scripts desligados, carrega nela o HTML e imprime; a janela é fechada ao fim. Ela não se conecta a nenhuma outra aba e não lê sua navegação. Enquanto imprime, o navegador mostra a faixa "TribunalSync começou a depurar este navegador": é esperado. Se você clicar em Cancelar na faixa, a impressão dos PDFs é interrompida naquela sincronização (os demais arquivos continuam sendo gravados).

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões automatizadas. Também pode se opor a tratamento feito com base no legítimo interesse.

Envie seu pedido para contato@tribunalsync.com.br. Responderemos no prazo legal. Para localizar o vínculo do seu computador, informe a chave de licença. Dados que precisamos manter por obrigação legal serão preservados pelo prazo exigido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

10. Segurança

Toda comunicação com nossos servidores usa HTTPS. Identificadores de computador e de teste só são gravados como HMAC-SHA256 com segredo do servidor. O banco de dados não fica exposto à internet. Dados de cartão não passam pelos nossos servidores. Nenhuma medida é infalível: se ocorrer incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

11. Uso limitado (Chrome Web Store)

O uso das informações recebidas pelas APIs do navegador segue a Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store, incluindo os requisitos de Uso Limitado: os dados são usados apenas para a finalidade única da extensão (sincronizar os autos do PROJUDI-GO para a pasta escolhida pelo usuário) e para a licença; não são vendidos, não são usados para publicidade nem para análise de crédito e não são lidos por pessoas, salvo com seu consentimento, por segurança ou por obrigação legal.

12. Público e alterações desta política

O TribunalSync destina-se a profissionais (advogados, peritos e equipes jurídicas) maiores de 18 anos. Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas no site e, para assinantes, por e-mail.